Rescisão Indireta

O reconhecimento de vínculo empregatício não se limita a estabelecer direitos trabalhistas básicos; também é crucial em casos de rescisão indireta, conhecida como “justa causa do empregador”. Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregado, devido a uma falta grave do empregador, solicita a quebra do contrato de trabalho, com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Para que a rescisão indireta seja válida, é necessário comprovar uma ou mais das seguintes faltas graves, conforme o artigo 483 da CLT:

1. Violação de direitos trabalhistas, incluindo assédio moral ou sexual.
2. Condições de trabalho insalubres ou perigosas.
3. Desvio de função.
4. Atraso ou falta de pagamento de salários.
5. Falta de recolhimento do FGTS.
6. Ausência de equipamentos de segurança.
7. Alteração unilateral do contrato, como mudança de local de trabalho sem consentimento.
8. Abusos, como brincadeiras vexatórias ou desrespeitosas.

A rescisão indireta, conhecida como a “justa causa do empregado”, exige um processo formal que envolve a atuação judicial para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados. Para iniciar este procedimento, o empregado deve primeiramente comunicar o empregador sobre sua intenção de encerrar o contrato, especificando as razões e apontando as faltas graves cometidas pela empresa, como a violação de direitos, condições insalubres de trabalho ou desvio de função.

Após essa notificação, é fundamental que o trabalhador reúna provas robustas que comprovem as irregularidades, o que pode incluir documentos, registros de comunicação, testemunhas e outros elementos que evidenciem a prática inadequada do empregador. Esse conjunto de provas é essencial, pois sustenta a ação trabalhista que pode vir a ser movida.

Caso o empregador receba a comunicação e decida não corrigir as falhas ou, em alguns casos, até ignore o pedido de regularização, o empregado ganha respaldo para ingressar com uma ação judicial. Esse processo busca o reconhecimento da rescisão indireta e o pagamento de todas as verbas rescisórias a que ele teria direito se tivesse sido demitido sem justa causa. Entre os direitos que podem ser reivindicados estão o saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, FGTS com multa de 40% e outros benefícios garantidos pela legislação.

Portanto, a formalização da rescisão indireta é um passo que exige cautela e preparação. O apoio jurídico pode ser determinante para orientar o trabalhador, aumentando as chances de um desfecho favorável na justiça e assegurando que seus direitos sejam plenamente cumpridos.

Se a rescisão indireta for aprovada, o empregado terá direito à rescisão com as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo:

1. Pagamento de verbas rescisórias.
2. Indenização por danos morais.
3. Levantamento do FGTS com multa de 40%.

Nosso escritório tem ampla experiência em processos de reconhecimento de vínculo empregatício e rescisão indireta, garantindo que os direitos do trabalhador sejam respeitados.